quarta-feira, 2 de fevereiro de 2011

Politica dos alimentos transgénicos

No que se refere a política internacional nesta matéria houve a assinatura do Protocolo de Biosegurança em Montreal. Neste Protocolo estão previstas regras precisas para o comércio internacional de OGM. O seu objectivo principal é «contribuir para garantir um nível adequado de protecção para a transferência, manipulação e utilização seguras de organismos vivos geneticamente modificados resultantes da biotecnologia, que possam ter efeitos adversos na conservação e a utilização sustentável da biodiversidade tendo também em linha de conta os riscos para a saúde humana». Através deste acordo concertado entre 138 países pode impedir-se a importação de transgénicos considerados perigosos para o ambiente ou para a saúde humana, mesmo quando não existem certezas dos seus efeitos negativos. No fundo, trata-se da aplicação do princípio de precaução em relação ao comércio internacional de organismos geneticamente modificados. Deste modo, cada país fica com o direito de recusar a importação de OGM alegando não possuir conhecimento científico suficiente sobre os riscos que essa introdução pode ter nesse país.
Na Europa a implantação dos transgénicos tem sido menos rápida e mais contida. Mas enquanto nos Estados Unidos foi aprovado o cultivo e a utilização comercial de cerca de 30 variedades de sementes geneticamente modificadas, a UE limitou-se a permitir a comercialização e o cultivo de três espécies de variedades vegetais geneticamente modificadas para alimentação: o milho, a soja e a chicória. O milho Bt tem sido mais cultivado representando 27% da plantação de transgénicos na Europa.
Na Europa, o movimento de opinião pública inicia-se mais cedo do que nos EUA, manifestando claramente uma posição desfavorável em relação aos OGM. As primeiras contestações públicas surgem em França e Inglaterra durante os anos de 1997 e 1998 quando se invadiram e incendiaram campos de experimentação e cultura de OGM. Na sequência destas crescentes manifestações públicas os governos sentiram-se pressionados surgindo então as primeiras tomadas de posição oficiais contra os OGM.
Já a produção de órgãos para transplante humano e a produção de alimentos GM baixa o teor de concordância, reunindo opiniões mais desfavoráveis e percepções de risco mais acentuadas. Esta tendência para uma opinião crescentemente desfavorável dos europeus em relação aos alimentos geneticamente modificados (AGM) verifica-se também quando se questiona sobre o seu encorajamento futuro.
A Espanha é o único país europeu que continua a cultivar novas espécies de milho geneticamente modificado. No resto dos países continua suspensa esta autorização, embora esta moratória na prática não se tenha revelado muito eficaz no que diz respeito à experimentação.

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